Capitulo I - Regime de Funcionamento

                Art.º1 - Plano de Estudos

                Art.º2 - Calendário Escolar

                Art.º3 - Obtenção de Frequência e Assistência às aulas

  Capitulo II - Regime de Avaliação

                Art.º4 - Definições

                Art.º5 - Provas de Avaliação Periódica

                Art.º6 - Exames Finais

                Art.º7 - Visitas de Estudo

                Art.º8 - Disposições Finais

  Anexos :

          Anexo I    - Número máximo de unidades de crédito em que o aluno se pode inscrever em qualquer ano

          Anexo II   - Número de unidades de crédito necessário para que o aluno se considere ano N

          Anexo III  - Declaração para efeitos de realização de prova oral

          Anexo IV  - Marcação de exames

          Anexo V   - Regulamento do estatuto de dirigente associativo

          Anexo VI  - Regulamento do estatuto dos estudantes eleitos para órgãos da UTAD

          Anexo VII - Regulamento do estatuto dos estudantes elementos dos coros, tunas e outros agrupamentos de                               identica natureza

          Anexo VIII - Regulamento do estatuto do trabalhador - estudante

          Anexo IX - Regulamento do estudante - militar 

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